A Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo (SemacTur) recebeu 124 inscrições para as chamadas públicas (editais e prêmios) referentes à Lei n.º 14.017 – Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural. Dessas, 46 foram habilitadas pela Comissão de Análise e Validação de Projetos e Credenciamentos, nomeada pela Portaria n.º 055 de 24 de setembro de 2020.
Ao todo 66 projetos inscritos foram inabilitados e 12 representavam inscrições duplicadas. Os proponentes inabilitados poderão recorrer da decisão, entre os dias 19 e 21 de outubro. A ata da habilitação está publicada no Diário Oficial https://diariooficial.piracicaba.sp.gov.br/2020/10/16/3?buscar=ata.
Os recursos com as justificativas ou solicitação de informações devem ser encaminhados por endereço eletrônico para os e-mails especificados em cada um dos editais: Mostra Virtual de Cultura e Arte (labvirtual@piracicaba.sp.gov.br); Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais, Artes Integradas (labvacim@piracicaba.sp.gov.br); Festivais – Centros de Cultura (labfestival@piracicaba.sp.gov.br); LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Hip Hop (labtematicas@piracicaba.sp.gov.br); Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura, Patrimônio e Memória (labtulipae@piracicaba.sp.gov.br); Prêmio Aquisitivo Obras de Arte (labobradearte@piracicaba.sp.gov.br) e Prêmio Reconhecimento Cultura Popular (labculturapopular@piracicaba.sp.gov.br).
Cada proponente com projeto habilitado do inciso III receberá subsÃdios que variam entre R$ 1.750,00 e R$ 25.000,00 cada. Piracicaba recebeu o total de R$ 2,5 milhões em recursos para beneficiar com oportunidades de trabalho, fazedores de cultura que atuam em segmentos como: culturas populares, patrimônio material e imaterial, audiovisual, culturas digitais, gestão cultural, memória cultural, artes cênicas, música, artes visuais, artes urbanas, literatura, ações transversais da cultura, assistentes culturais, economia criativa, manifestações culturais, turismo cultural e outros, além de espaços que tiveram suas atividades interrompidas devido a pandemia.
Lei 14.017/2020 – A Lei que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, destinou o total de R$ 3 bilhões para estados, Distrito Federal e municÃpios para trabalhadores do setor cultural.
Com o Plano de Ação aprovado pelo Ministério do Turismo, Piracicaba tem o montante de R$ 1.888.000,00 para distribuir a fazedores de cultura que se inscreveram e tiveram seus projetos habilitados em um dos editais e prêmios divulgados. Além disso, R$ 621.000,00 será disponibilizado para a manutenção de espaços culturais que tiveram suas atividades suspensas durante o perÃodo pandêmico e que estiverem inscritos no inciso II.
