Lei Aldir Blanc

A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:

  1.  à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
  2.  ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
  3.  às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.

Para saber mais, acesse:

  • Lei 14.017 – Aldir Blanc

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/LEI-ALDIR-BLANC-Nº-14.017.pdf

  • Decreto 10.464 de Regulamentação da Lei 14.017  

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/DECRETO-10.464-REGULAMENTAÇÃO-LAB.pdf

  • Decreto 10.489 Emenda da Regulamentação da Lei 14.017

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/DECRETO-10.489-  EMENDA-REGULAMENTAÇÃO-FEDERAL-LAB.pdf

 

LEIS/DECRETOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO À LEI 14.017 – ALDIR BLANC

  • Plano de Ação inserido e aprovado na Plataforma + Brasil

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/PLANO-DE-AÇÃO.pdf

 

  • Decreto 18.446 de Regulamentação Municipal

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/DECRETO-18.446-REGULAMENTAÇÃO-MUNICIPAL-LAB.pdf

 

  • Decreto 18.446 – Anexos da Regulamentação Municipal

 http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/DECRETO-18.446-ANEXOS-REGULAMENTAÇÃO-MUNICIPAL.pdf

 

  • Decreto 18.418/2020 que cria o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc

 http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/DECRETO-18.418-GRUPO-DE-TRABALHO.pdf

 

  • Portaria 055 que institui a Comissão de Validação e Credenciamento

http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/PORTARIA-055-COMISSÃO-DE-VALIDAÇÃO-E-CREDECIAMENTO-LAB.pdf

 

  • Inciso II, do artigo 2º, da Lei 14.017/2020:

O subsídio aos espaços culturais previsto no inciso II será distribuído mensalmente para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas devido as medidas de isolamento social. O subsídio será disponibilizado por três meses e terá valores entre R$ 3.000,00 e R$ 6.000,00.

  • Anexos inciso II:

Auto Declaração Inciso II

Termo de Responsabilidade Inciso II

 

CLIQUE AQUI PARA INSCRIÇÃO INCISO II: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/cadastro-lei-aldir-blanc/inciso-ii-credenciamento/

  • Inciso III, do artigo 2º, da Lei Aldir Blanc – Editais e prêmios:

Os recursos recebidos serão destinados à aplicação em editais (chamadas públicas e prêmios vinculados ao setor cultural)

LOGOMARCAS: https://drive.google.com/drive/folders/1CHN3t-EYS2xVgIgx8edZEuCIeDfN1HoE?usp=sharing 

 

INSCRIÇÕES PARA INCISO III ENCERRADAS.

— Editais (inciso III):

Edital Mostra Virtual de Cultura e Arte: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-MOSTRA-VIRTUAL-1.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

 

Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-ARTES-CENICAS-ARTES-VISUAIS-E-MUSICA.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO

ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL

ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO

ANEXO XIII – PROJETO

ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

 

Edital Festivais/Centros de Cultura: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-FESTIVAIS-LAB.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO

ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL

ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO

ANEXO XIII – PROJETO

ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

 

 Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-LGBTQI-CULTURA-NEGRA-MULHERES-E-HIP-HOP.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO

ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL

ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO

ANEXO XIII – PROJETO

ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

 

Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memóriahttp://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-TURISMO-CULTURAL-LITERATURA-PATR-MEMORIA-2.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

ANEXO VII – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO VIII – DECLARAÇÃO INSCRIÇÃO PROJETO

ANEXO IX – ANUENCIA AÇÃO CULTURAL

ANEXO X – DISTRIBUIÇÃO PRODUTO

ANEXO XIII – PROJETO

ANEXO XIV – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

 

Edital Prêmio Aquisitivo/Obras de Arte: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-PREMIO-AQUISITIVO.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

ANEXO V – TERMO AQUISIÇÃO

ANEXO VI – Declaração de recolhimento de DIREITOS AUTORAIS

 

Edital Prêmio Reconhecimento Cultura Popular: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/EDITAL-RECONHECIMENTO-CULTURA-POPULAR.pdf

ANEXO III – USO IMAGEM

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DO ACEITE

 

** ATA DE HOMOLOGAÇÃO INCISOS II E III: http://semactur.piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/HOMOLOGAÇÃO-INCISO-II-e-III.pdf

 

 

ATENDIMENTO ÀS DÚVIDAS:

Dúvidas gerais: Tel.: 3403-2600

Inciso II – subsídio para manutenção dos espaços – Tel.: 3403-2600

Edital Mostra Virtual de Cultura e Arte: E-mail: labvirtual@piracicaba.sp.gov.br /Tel.: 3436-0466

Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas: E-mail: labvacim@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069

Edital Festivais/Centros de Cultura: E-mail: labfestival@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3413-8526

Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop: E-mail: labtematicas@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069

Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória: E-mail: labtulipae@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3403-2635

Edital Prêmio Aquisitivo/Obras de Arte: E-mail: labobradearte@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3403-2636

Edital Prêmio Reconhecimento Cultura Popular: E-mail: labculturapopular@piracicaba.sp.gov.br / Tel.: 3422-3069

Atendimento das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. Presencial com agendamento prévio.

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